17/12/2024 16:52

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:26

Recebidos os autos
14/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:10

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:10

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 16:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Okumura de Vilhena (OAB 396424/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1004795-77.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta da Silva - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, DECLARANDO a inexistência da relação jurídica entre as partes, quanto ao contrato de empréstimo consignado nº 50-012823955/23, DETERMINANDO a cessação de qualquer desconto dessa natureza, bem como CONDENANDO a parte ré, solidariamente, a restituir, em dobro, à autora os valores cobrados indevidamente no benefício previdenciário desta a tal título, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e CONDENANDO ainda a parte ré, solidariamente, no pagamento em favor da parte autora de indenização por danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data da sentença; consigando-se que, conforme requerimento contido na petição inicial, a autora fica autorizada a realizar o depósito judicial nestes autos do valor a ela creditado em razão do empréstimo questionado, no prazo de (05) dias, mas não há que se falar em aplicação de correção monetária, pois a autora não deu causa a eventual depósito lançado de forma indevida pela própria parte ré, e banco réu poderá utilizar o crédito que será a ele devolvido pela autora nestes autos para abatimento no valor da condenação; pelos fundamentos acima mencionados.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (ou seja, 10% em relação à autora e 10%, solidariamente, em relação aos réus), serão divididos igualmente entre as partes, ressalvado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

P.I.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento
11/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
01/08/2023 21:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/07/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 07:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 07:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
02/06/2023 14:56

Expedição de Carta.
02/06/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 22:32

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:19

Expedição de Mandado.
01/06/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 09:46

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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