09/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056820-86.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moises Alves de Souza -

VISTOS.

I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

II - Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC).

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.

Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail [email protected].

Int. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP)
28/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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