TJSP - 1015807-92.2024.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015807-92.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Município de Araraquara - Recorrida: Valdici Santos da Silva Barros - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SENTENÇA QUE DETERMINOU O REENQUADRAMENTO DA AUTORA PARA EVITAR A DESCONSIDERAÇÃO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS ADQUIRIDAS ANTERIORMENTE - RAZÕES RECURSAIS QUE DISCORREM SOBRE PISO SALARIAL E SEU REFLEXO EM CARREIRA ESCALONADA - INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP) - Vinicius Duarte Papparotte (OAB: 329414/SP) - Paula Traete Speranza Papparotte (OAB: 315106/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:14
Prazo
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03/09/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 10:27
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 20:41
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 19:01
Conclusos para despacho
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12/08/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:07
Distribuído por sorteio
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11/08/2025 12:44
Processo Cadastrado
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07/08/2025 13:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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