17/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006328-49.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Anderson Aparecido Peres - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Juntem o(s) autor(es): 1. certidão de registro imobiliário do imóvel usucapiendo (transcrição ou matrícula), se o caso. 2. certidão de valor venal do imóvel para fins de estimativa do benefício econômico perseguido, promovendo, se o caso, ajustamento do valor atribuído à causa e o recolhimento correto do valor da taxa judiciária, se não for beneficiário da justiça gratuita; 3. certidões dos últimos quinze anos (para usucapião extraordinário) e dez anos (para ordinário), comprovando a inexistência de ações possessórias, nesse período, relativas à área usucapienda; para tanto, deverá entrar diretamente no site no TJSP e providenciar a sua impressão.

Após, deverá digitalizar as certidões e encaminhá-las via petição eletrônica; Tais providências devem ser supridas no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). - ADV: GABRIELA APARECIDA MOREIRA (OAB 358041/SP)
25/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:24

Evoluída a classe de 7 para 49
07/07/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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