05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013369-05.2021.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Sul América Seguro de Automóveis e Massificados S.a. - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS.

JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA.

REFORMA.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO RESSARCIMENTO POR INDENIZAÇÃO PAGA POR DANOS A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DEVIDO À SOBRECARGA ELÉTRICA.II.

RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ E A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO NÃO EXIMEM A AUTORA DO ÔNUS DE PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE E O DANO.A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE OS DANOS DECORRERAM DE OSCILAÇÃO DA TENSÃO ELÉTRICA, POIS OS DOCUMENTOS SÃO UNILATERAIS E GENÉRICOS.

JURISPRUDÊNCIA.III.

DISPOSITIVORECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - 5º andar
18/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:44

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 12:54

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:29

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:14

Expedição de Carta.
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:44

Expedição de Carta.
07/06/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 09:40

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.
24/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/09/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 08:46

Expedição de Carta.
09/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 19:33

Recebida a Petição Inicial
19/04/2022 15:36

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 16:36

Decisão
18/11/2021 18:00

Conclusos para julgamento
16/11/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:40

Decisão
03/11/2021 13:55

Conclusos para despacho
31/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 10:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/09/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 15:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2021 22:08

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015341-06.2023.8.26.0602

Rafael Frez de Moraes

Claudinei Batista Augusto

Advogado: Silvio Alves Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1012930-68.2021.8.26.0011

Cintia Regina Bertacchi Uvo

Adelino Rodrigues da Silva

Advogado: Fabio Antonio Palmieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0015341-06.2023.8.26.0602

Claudinei Batista Augusto

Rafael Frez de Moraes

Advogado: Alexandre de Souza Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1012525-94.2024.8.26.0506

Joaquim Antonio Quintino Taveira

Espolio de Sidney Almeida Coimbra

Advogado: Marcio Luis Spimpolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0000013-62.2023.8.26.0464

Em Segredo de Justica

Advogado: Mirian Helena Zandona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo