05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027368-19.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Lucas de Souza - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO DESPROVIDO.

A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO E REPARTINDO AS CUSTAS PROCESSUAIS ENTRE AS PARTES.

O AUTOR APELOU, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO À DEMORA NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.

O DANO MORAL EXIGE LESÃO A INTERESSES NÃO PATRIMONIAIS, COMO INTIMIDADE E HONRA, CONFORME O ARTIGO 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

TRANSTORNOS E ABALOS EMOCIONAIS NÃO CONFIGURAM, POR SI SÓ, DANO MORAL.

A SITUAÇÃO ENVOLVE QUESTÕES TÍPICAS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, NÃO ULTRAPASSANDO O MERO ABORRECIMENTO, INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL.

A DEMORA NA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO NÃO GERA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB: 447733/SP) - Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar
27/06/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:56

Mudança de Magistrado
13/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/01/2025 15:47

Mudança de Magistrado
27/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
27/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:07

Suspensão do Prazo
18/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 21:51

Suspensão do Prazo
02/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:06

Expedição de Ofício.
28/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 03:16

Suspensão do Prazo
11/07/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 00:03

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:04

Juntada de Ofício
28/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 08:44

Expedição de Ofício.
06/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 10:04

Nomeado Perito
12/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 04:19

Suspensão do Prazo
21/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 07:40

Conclusos para despacho
24/10/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
29/07/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:55

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:19

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:10

Expedição de Carta.
02/06/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 16:23

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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