05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017477-39.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Laerte Neves (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO PROVIDO.O AUTOR SOFREU DANOS DEVIDO À FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ, QUE RESULTOU NA DANIFICAÇÃO DE APARELHOS DOMÉSTICOS.

A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MAS NÃO RECONHECEU O DANO MORAL.

O VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RESULTOU NA PRIVAÇÃO DE BENS DOMÉSTICOS ESSENCIAIS AO CONSUMIDOR (GELADEIRA).

A SITUAÇÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.

O DANO MORAL ESTÁ CONFIGURADO, FIXADA A INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Barbagallo Filho (OAB: 147623/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
02/10/2024 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/09/2024 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:12

Expedição de Carta.
05/07/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:52

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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