09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006329-74.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Recorrida: Carolina Regina Sartori -

Vistos.

Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada mostrou-se obscura, contraditória ou omissa, ou ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC, sob pena de não conhecimento.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a esclarecer dúvidas ou dificuldades de interpretação legal.

Assim, é caso de não conhecer o recurso, pois não foi demonstrado que a decisão embargada mostrou-se obscura, contraditória ou omissa.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Carolina Regina Sartori (OAB: 424352/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 15:55

Prazo
08/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:04

Despachos da Presidência
03/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:02

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 15:44

Prazo
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Despacho
20/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:42

Protocolo Autuado em Apartado
20/08/2025 11:42

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 11:40

Protocolo Autuado em Apartado
20/08/2025 11:40

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:35

Prazo
25/07/2025 09:55

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
25/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 19:03

Recurso Extraordinário
24/07/2025 19:03

Despacho
23/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:53

Prazo
26/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:12

Despacho
26/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:35

Julgado Virtualmente
09/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:03

Subprocesso Cadastrado
28/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:47

Prazo
28/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:06

Acórdão finalizado
28/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:00

Provimento
28/04/2025 10:00

Julgado
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:32

Incluído em pauta para 11/04/2025 10:32:55 local.
11/04/2025 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
04/09/2024 17:02

Conclusão
04/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:27

Distribuído por competência exclusiva
27/08/2024 12:42

Processo Cadastrado
26/08/2024 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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