05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012023-48.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Lucimara Moreira Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Jesus Alves dos Reis - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO.

A EMBARGANTE ALEGA SER POSSUIDORA DO IMÓVEL E DEFENDE A IMPENHORABILIDADE PELA PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA.

A EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR SUA CONDIÇÃO DE LEGÍTIMA POSSUIDORA DO IMÓVEL, JUNTADO INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO COM TERCEIRO ESTRANHO À CADEIA DOMINIAL.

TAMPOUCO EXISTEM ELEMENTOS DE PROVA INDICATIVOS DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM ANIMUS DOMINI.

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO A APROVEITA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonas Thierre Babilas de Marco (OAB: 514330/SP) - Felipe Viccari Camara (OAB: 295851/SP) - Melquizedeque Alexandre dos Santos (OAB: 393829/SP) - Renato Stefano Baroni (OAB: 110147/SP) - 5º andar
23/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:24

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 21:13

Conclusos para julgamento
15/04/2025 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
21/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:27

Apensado ao processo
29/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 11:33

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
23/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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