29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500264-50.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ERIVELTON ONOFRE CANATO CALIXTO -

Vistos.

Trata-se de manifestação ministerial para o reconhecimento da hipossuficiência econômica do sentenciado, diante da certidão de multa penal expedida nos autos.

Dessa forma, acolho os argumentos expostos pelo parquet, para declarar extinta a pena de multa aplicada nos autos ao réu ERIVELTON ONOFRE CANATO CALIXTO.

Comunique-se o juízo de execução da pena corporal e o Tribunal Regional Eleitoral.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: KELLEN DE SOUZA MARRIEL OLIVEIRA (OAB 350797/SP)
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:37

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:10

Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:56

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:10

Mantida a Prisão Preventiva
24/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 08:00

Expedição de Mandado.
20/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 03:10:00, Vara Criminal.
14/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
10/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:51

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 10:24

Juntada de Ofício
26/02/2025 10:15

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:39

Recebida a denúncia
17/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:08

Evoluída a classe de 280 para 283
17/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
01/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2025 10:44:52, Vara Criminal.
31/01/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 20:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 18:42

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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