08/03/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:25

Baixa Definitiva
08/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/02/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 07:11

Conclusos para julgamento
07/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:18

Conclusos para despacho
13/11/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Carani Coube (OAB 250757/SP), Ricardo Jorge Simão Gabriel (OAB 251102/SP) Processo 1005195-61.2022.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Ageu Vieira da Silva, Camilla Gonçalves da Silva -

Vistos. 1.

As alegações trazidas por Francisco Valentim Pereira Pinto, que nem sequer figura como parte ou confrontante do imóvel objeto de usucapião não podem ser discutidas nestes autos, cabendo a ele, se for o caso, e se assim entender, buscar o direito que alega ter por meios próprios e vias processuais apropriadas na forma da lei, razão pela qual indefiro o pedido de páginas 492/494 e determino que, transitada esta em julgado, seja tornada sem efeito a referida petição e o que a acompanhou. 2.

Prossiga-se nos termos do que couber ou faltar da decisão interlocutória de páginas 487/489.

Intime-se.
24/08/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Carani Coube (OAB 250757/SP), Ricardo Jorge Simão Gabriel (OAB 251102/SP) Processo 1005195-61.2022.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Ageu Vieira da Silva, Camilla Gonçalves da Silva -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de usucapião em que os titulares do domínio foram citados pessoalmente e não apresentaram contestação (páginas 465/466). 2.

Os confrontantes indicados e os interessados incertos e desconhecidos também foram citados e cientificadas ainda as Fazendas Públicas, que não manifestaram interesse na causa. 3.

Ponderando-se, contudo, as proporções e a localização dos imóveis é preciso salientar que ainda não se tem, nos autos, elementos pacíficos e que não tenham sido elaborados unilateralmente, de modo a servir de compilação segura da área objeto do pedido formulado na ação. 4.

Por outro lado, tem-se como boa cautela realizar perícia judicial nos processos de usucapião, com a qual melhor se asseguram os interesses do autor, de todos os confrontantes, das Fazendas Públicas e dos interessados incertos e desconhecidos, além de propiciar maior segurança ao julgamento, solidificando-se situações jurídicas em região cuja propriedade fundiária normalmente não se reveste de pacificidade. 5.

Como o processo não comporta julgamento de plano (CPC/15, art. 354 e 355), determino a produção de prova pericial e nomeio como perito judicial o engenheiro civil Fernando Leonardo Colucci Pereira, que servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso, nos termos do art. 466 do Código de Processo Civil de 2015. 6.

Atento à relevância e complexidade fática da perícia, arbitro os honorários provisórios em R$ 2.000,00, quantia que deverá ser depositada, em quinze dias, pela parte autora, mesmo prazo em que poderá formular quesitos e indicar assistente técnico. 7.

Depositados os salários provisórios, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de trinta dias, que deverá conter planta e memorial descritivo pormenorizado, além da informação se existem confrontantes ou ocupantes que não tenham sido relacionados para citação neste processo, descreverá e especificará as confrontações, eventuais marcos divisórios, amarrações, física ou artificiais, área de superfície, distância da esquina mais próxima, quadra, lote, lado par ou ímpar do logradouro (Lei nº 6.015/73, art. 225), denominação ou denominações anteriores da via pública, designação cadastral na Prefeitura Municipal (Lei nº 6.015/73, art. 176, II, 3), e fará referência minuciosa ao que houver de benfeitorias ou acessões no imóvel, bem como responderá ainda aos seguintes quesitos do juízo: 1) Quais as características do imóvel usucapiendo? 2) Sobre qual registro incide a área usucapienda e a eventual titulariedade tabular? 3) Existe algum indicativo físico no imóvel que sugira o tempo em que a parte autora ou terceiros encontram-se no bem usucapiendo? 8.

O eventual assistente técnico da parte autora oferecerá parecer, se divergente, no prazo de quinze dias, contados da intimação da juntada aos autos do laudo pericial. 9.

Possíveis críticas, questionamentos, pedidos de esclarecimento ou quesitos elucidativos poderão ser formulados por escrito, desde que requeridos no prazo para manifestação sobre o laudo, a ser assinado por este juízo, uma vez que tal forma é mais benéfica às partes e propicia mais vantagens ao contraditório, o que dispensa e torna inócua a aplicação dos arts. 477, caput e § 3º do Código de Processo Civil de 2015. 10.

A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, se necessário, depois da produção da prova técnica.

Intime-se.
15/08/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 06:37

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 17:16

Expedição de Carta.
26/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:10

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:58

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 08:30

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 11:52

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:19

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:48

Conclusos para decisão
30/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 15:31

Expedição de Ofício.
11/08/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 08:38

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:20

Expedição de Ofício.
13/07/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:14

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:44

Expedição de Carta precatória.
01/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:33

Juntada de Ofício
30/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 15:19

Juntada de Ofício
06/04/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 18:31

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 19:16

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:14

Expedição de Mandado.
18/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:04

Expedição de Mandado.
18/03/2022 14:01

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:58

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:56

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 12:07

Conclusos para decisão
17/03/2022 11:03

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:11

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 11:08

Determinada a emenda à inicial
11/03/2022 10:34

Conclusos para decisão
11/03/2022 07:13

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:33

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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