TJSP - 1008809-35.2023.8.26.0590
1ª instância - 04 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008809-35.2023.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre Dumas Nascimento -
Vistos.
Alexandre Dumas Nascimento ajuíza ação de Usucapião em face de Tamandare Empreendimentos Imobiliarios Ltda, referente à unidade condominial especificada na inicial, situada na Rua Marques de São Vicente, n° 40, em São Vicente, descrita na matrícula sob nº 52063 no Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP, relativa ao prédio no qual situada a unidade objeto da presente ação. Às fls. 09/22, verifica-se certidão de matrícula aludida relativa ao prédio, sendo que na especificação condominial (fls. 13), consta a descrição do apartamento, dando referência à área útil, área comum e área total, além da fração ideal do terreno.
Apesar de regularmente citada (fl. 556), a parte ré deixou de apresentar contestação no prazo assinalado, tornando-se, com isso, revel, conforme certificado à fl. 564.
O edital para citação de terceiros interessados foi publicado nas fls. 563.
A União, bem como a Fazenda Estadual, a despeito de regularmente citadas, às fls. 571 e 573, deixaram de se manifestar nos autos, conforme certificado à fl. 575.
Ademais, a Prefeitura de São Vicente manifestou desinteresse no processo (fl. 544).
Por se tratar o imóvel usucapiendo de unidade autônoma de prédio em condomínio, dispensada a citação dos confinantes, tendo o síndico manifestado não oposição à pretensão requerida pelo autor, conforme declaração de fl. 511.
Anoto que, ante os esclarecimentos prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis local às fls. 582/583, a prova pericial se mostra desnecessária, na medida em que não há pendências registrais que inviabilizem o prosseguimento da ação e a eventual individualização da matrícula, para o caso de procedência da ação.
Assim, com a preclusão desta decisão, tornem conclusos para sentença, uma vez desnecessária a produção de outras provas, nos termos do art. 355, I do atual Código de Processo Civil.
Intimem-se. - ADV: MILENA MAGALHÃES VISCAINO (OAB 303233/SP) -
27/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 14:49
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:46
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:58
Recebida a Petição Inicial
-
27/05/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 15:04
Juntada de Mandado
-
11/12/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 18:25
Ato ordinatório
-
04/12/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 18:56
Recebida a Petição Inicial
-
25/09/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 17:32
Recebida a Petição Inicial
-
18/08/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2023 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 18:05
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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