04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082129-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apelado: Caique Pereira Nunes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO DE MOTORISTA, ORA AUTOR, NA PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELA EMPRESA UBER ANTE A EXISTÊNCIA DE CADASTRO ANTERIOR VINCULADO AO SEU NOME SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ AUSENTE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC - EVIDENTE FALHA GRAVE DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA DA RÉ, AO PERMITIR QUE TERCEIRO EFETUASSE CADASTRO COM A UTILIZAÇÃO DE DADOS DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DO AUTOR OU DE SUA PARTICIPAÇÃO EM SUPOSTA FRAUDE - CONDUTA QUE CONFIGURA ATO ILÍCITO E GERA DECEPÇÃO E SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA, QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO (R$ 5.000,00), QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SUCUMBÊNCIA DA RÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDEM SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Valderez Andrade Gomes Simensatto (OAB: 166145/SP) - Suellen Gomes da Silva (OAB: 361344/SP) - 5º andar
04/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
27/02/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
04/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:17

Decisão Determinação
21/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:25

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/09/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:15

Expedição de Carta.
08/08/2024 14:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 07:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:32

Expedição de Carta.
28/05/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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