TJSP - 1188465-30.2024.8.26.0100
1ª instância - 05 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188465-30.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Iris Amanda de Oliveira Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS.
CESSÃO DE CRÉDITO REGULAR.
DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA.
AUTORA QUE NÃO NEGOU A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO QUE GEROU A DÍVIDA APRESENTADAS PELA RÉ.
LEGÍTIMA INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR.FALTA DE CONTRATO ESCRITO E ASSINADO PELO CONSUMIDOR IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE “TELAS SISTÊMICAS” DE COMPUTADOR PRODUZIDAS PELA PRÓPRIA ENTIDADE FINANCEIRA PODEM, EM TESE, SERVIR DE PROVA, SE O CONSUMIDOR NÃO APRESENTAR ARGUMENTOS CONCRETOS, ESPECÍFICOS EM CONTRÁRIO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - 3º andar -
18/06/2025 12:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 10:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 13:13
Julgada improcedente a ação
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07/05/2025 18:34
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 16:08
Conclusos para despacho
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07/05/2025 16:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:00
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 11:46
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
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07/04/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Réplica
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15/01/2025 15:34
Juntada de Petição de contestação
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14/01/2025 23:16
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 20:52
Suspensão do Prazo
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16/12/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 16:57
Determinada a emenda à inicial
-
28/11/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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