04/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:26

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005772-10.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - Recorrida: Priscila Assumpção de Souza - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E FÉRIAS.

PRETENSÃO DE RECÁLCULO.

EXAME DO CASO CONCRETO.

PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E DA PARTE FIXA DO PRÊMIO DE INCENTIVO (50%) NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E INCLUSÃO DA PARTE FIXA DO PIN NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL.

ANÁLISE DAS VERBAS À LUZ DA TESE FIRMADA NO PUIL N.º 0000630-62.2025.8.26.9061.

ADMISSIBILIDADE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

TAXA SELIC, ADEMAIS, QUE INCIDE DESDE A VIGÊNCIA DA EC 113/2021.

PRECEDENTES DO STF.

RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:28

Julgado Virtualmente
02/09/2025 09:47

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 21:05

Conclusos para despacho
24/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio
12/08/2025 08:40

Processo Cadastrado
08/08/2025 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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