TJSP - 1002289-40.2024.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002289-40.2024.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Carvalho Engenharia e Gestão Ltda. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESPESAS COM GUARDA E ESTADIA DE VEÍCULO EM PÁTIO PRIVADO, APREENDIDO POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO QUE, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, RESPONDE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADVINDAS DA REMOÇÃO E ESTADIA DO VEÍCULO, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”, INDEPENDENTEMENTE DE TER, O RÉU, DADO CAUSA À APREENSÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DA APREENSÃO DO VEÍCULO COM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA APREENSÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP) - 3º andar -
05/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 21:03
Acórdão registrado
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04/09/2025 17:50
Julgado virtualmente
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20/08/2025 16:41
Julgamento Virtual Iniciado
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12/11/2024 16:31
Conclusos para decisão
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12/11/2024 16:21
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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08/11/2024 17:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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08/11/2024 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/11/2024 13:13
Despacho
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20/08/2024 00:00
Publicado em
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19/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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15/08/2024 12:31
Conclusos para decisão
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15/08/2024 11:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/08/2024 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/08/2024 11:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/08/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/08/2024 00:00
Publicado em
-
09/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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08/08/2024 16:45
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/08/2024 00:00
Publicado em
-
07/08/2024 10:48
Distribuído por sorteio
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05/08/2024 14:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/08/2024 14:05
Processo Cadastrado
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05/08/2024 10:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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