15/09/2025 11:35

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2227298-12.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Carlos Alberto de Almeida Guerche e outros - Agravado: Régis Obregon Virgili - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AUSENTE COMPROVAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO, NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART 1.007, §4º, DO CPC.4.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
19/08/2025 17:09

Julgado virtualmente
30/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:59

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:49

Prazo
22/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 14:16

Despacho
29/05/2025 12:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:28

Prazo
05/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 12:36

Despacho
25/02/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:19

Prazo
24/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:27

Vista (Contrarrazões)
14/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/01/2025 15:35

Unificação Pai
18/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:18

Julgado virtualmente
29/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:07

Protocolo Autuado em Apartado
11/09/2024 16:07

Subprocesso Cadastrado
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 13:01

Prazo
28/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2024 11:07

Acórdão registrado
21/08/2024 09:26

Julgado virtualmente
19/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2024 12:49

Sem efeito suspensivo
06/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:02

Distribuído por competência exclusiva
01/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/08/2024 12:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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