10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015574-69.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raul de Jesus Souza - Apelado: Acesso Soluções de Pagamento S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA E A INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS, CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS POR TODO O PERÍODO DE DESCONTOS INDEVIDOS, NA FORMA SIMPLES, ALÉM DE CONDENÁ LO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 3.000,00.

INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.

DANO MORAL CONFIGURADO E QUE DEVE SER REPARADO.

VALOR BEM FIXADO PELO D.

JUÍZO DE ORIGEM, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AOS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO.

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

HONORÁRIOS QUE IGUALMENTE NÃO COMPORTAM MAJORAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar
30/04/2025 10:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 17:11

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
23/04/2025 11:17

Remetido ao DJE para Republicação
23/04/2025 11:17

Expedição de documento
15/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:33

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:40

Apelação/Razões Juntada
22/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:16

Remetido ao DJE
19/11/2024 14:20

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:20

Pedido de Habilitação Juntado
07/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:20

Réplica Juntada
27/09/2024 21:10

Petição Juntada
27/09/2024 21:00

Pedido de Habilitação Juntado
18/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 09:01

AR Positivo Juntado
06/09/2024 16:01

Contestação Juntada
04/09/2024 10:31

Petição Juntada
19/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 06:11

Certidão Juntada
19/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:11

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2024 15:09

Carta Expedida
16/08/2024 15:08

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:30

Emenda à Inicial Juntada
31/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:41

Remetido ao DJE
29/07/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:10

Emenda à Inicial Juntada
12/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
11/07/2024 05:30

Pedido de Habilitação Juntado
10/07/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
08/07/2024 08:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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