10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007010-62.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Antonio Frausto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, PELA QUAL O AUTOR ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REJEITADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O JUIZ PODE INDEFERIR PROVAS DESNECESSÁRIAS - IMPUGNAÇÃO PELA AUTOR - BANCO RÉU QUE COMPROVA A CONTRATAÇÃO DAS AVENÇAS - CONTRATO FÍSICO DEVIDAMENTE ASSINADO - VALORES MUTUADOS QUE FORAM DISPONIBILIZADOS AO AUTOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CONTRATOS - NO MAIS, DESCONTOS QUE PERDURARAM POR ANOS SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO AUTOR - FRAUDE BANCÁRIA NÃO VERIFICADA - DESCONTOS REGULARES - EM RAZÃO DA VALIDADE DA AVENÇA E CONSEQUENTEMENTE DA COBRANÇA, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TAMBÉM DEVE SER AFASTADA, BEM COMO A REPETIÇÃO INDÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CORRETAMENTE RECONHECIDA MULTA APLICADA CORRETAMENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
29/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:56

Julgada improcedente a ação
20/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:40

Expedição de Carta.
22/02/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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