TJSP - 1037047-71.2022.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037047-71.2022.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Icatu Seguros S/A - Apda/Apte: Lourdes Aguilera (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
CONTRATO DE SEGURO.
APELAÇÃO DA RÉ.
PRESCRIÇÃO.
PRAZO DA PRESCRIÇÃO ÂNUA NÃO CONFIGURADO.
TERMO INICIAL CORRESPONDE AO AGRAVAMENTO DA DOENÇA.
CC, ART. 206, § 1º, I, B.
COBERTURA SECURITÁRIA.
AUTORA PORTADORA DE DEMÊNCIA.
DOENÇA NEURODEGENERATIVA CONSTATADA NA PERÍCIA.
SINISTRALIDADE PREVISTA NA APÓLICE. ÍNDICES LEGAIS.
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC DEDUZIDO IPCA.
SENTENÇA PROLATADA SOB A ÉGIDE DA NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL.
APELAÇÃO DA AUTORA.
DANOS MORAIS.
DESCABIMENTO.
MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL.
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - Maria Elaine Lopes Gnatos (OAB: 254935/SP) - 5º andar -
02/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:04
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:32
Julgado virtualmente
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25/08/2025 15:14
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
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02/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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10/06/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 11:02
Informação
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30/05/2025 11:45
Juntada de Certidão
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20/05/2025 00:00
Publicado em
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19/05/2025 09:21
Juntada de Certidão
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16/05/2025 10:19
Despacho de Intimação
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:24
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 16:56
Processo Cadastrado
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06/05/2025 15:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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