09/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001045-81.2025.8.26.0125 (processo principal 1001742-22.2024.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Digiane de Oliveira - Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença - "...Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Digiane de Oliveira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de: a) condenar a parte requerida na inclusão do salário base, dos adicionais temporais e da verba denominada PISO SAL.DOCENTE-DECRETO 62500/2017 na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno GTN/Gratificação por Trabalho Curso Noturno GTCN, salvo se comprovadamente já feito, o que será apurado em cumprimento de sentença..." e - no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.

Sem prejuízo, intime-se a autarquia a, no mesmo prazo, apresentar os documentos necessários para o cálculo das diferenças. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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