10/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053135-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Lucilene Brandão da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Diante dos documentos juntados nos autos, defiro o pedido de gratuidade judiciária, uma vez que a renda mensal líquida auferida pela parte autora é inferior a três salários mínimos, parâmetro adotado por este Juízo para aferição de hipossuficiência financeira.

Assim, recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP)
27/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:00

Recebido o recurso
26/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:41

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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