10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000270-23.2024.8.26.0145 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchas - Apelante: Banco Safra S/A - Apelada: Luzia Moreira Morais Svager (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS C/C PERDAS E DANOS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU.

INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, SENDO DE RIGOR A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO RESPECTIVO DÉBITO.

EVIDENTE FALHA DE SERVIÇO, NOS MOLDES DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC).

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

MONTANTE ESTIPULADO DE CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO, QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO.

CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRETAMENTE CONFIGURADOS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Emilio Cezario Venturelli (OAB: 248107/SP) - 3º andar
28/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:45

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:14

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:01

Expedição de Carta.
12/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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