11/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500347-75.2024.8.26.0144 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL FERNANDES SOARES - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ante o transito em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Samuel Fernandes Soares, observando-se o regime fechado (fls.86).

Com o cumprimento, realizada audiência de custódia em cumprimento ao disposto no art. 287 do Código de Processo Penale art. 13 da Resolução 213 do CNJ2.Comunicado nº 1474/2020 da Corregedoria Geral, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à V.E.C.

Competente, observando-se, em relação a multa penal condenatória, o disposto no artigo 51 do Código Penal (com redação alterada pela Lei 13.964/2019).

Proceda-se ao cálculo da multa lançando-se no sistema, intimando-se o acusado a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo, não havendo pagamento, expeça-se certidão, encaminhando-se ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Oficie-se ao I.I.R.G.D. e a Delegacia de polícia local, comunicando da sentença condenatória, bem como ao T.R.E.

Tendo em vista que o(s) réu(s) é(são) beneficiário(s) da Justiça Gratuita, posto que defendido(s) por força do convênio DEFENSORIA/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50.

Anote-se.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Expeça-se certidão de honorários, em conformidade com os termos do convenio OAB/DPESP Intime-se a vítima da sentença proferida nos autos, se o caso. - ADV: DANIELA BUTTURI GOMES (OAB 238013/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:24

Trânsito em Julgado ao Réu
15/08/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2025 11:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:08

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 00:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
21/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:30:00, Vara Única.
08/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:20

Juntada de Ofício
06/09/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:56

Evoluída a classe de 279 para 300
13/08/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Denúncia
03/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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