28/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009358-64.2025.8.26.0405 (processo principal 1010050-46.2025.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Theo Santos Barkoczy - Unimed Seguros Saúde S/A -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

A decisão de fls. 285/290 da ação de conhecimento é clara ao dispor que em caso da ausência de indicação de clinica credenciada por parte da ré, deverá a operadora reembolsar os valores eventualmente gastos pela parte autora a esse respeito.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria decidida, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios.

Manifestem-se as partes em termos de celebração.

Intime-se. - ADV: PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:49

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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