01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006569-36.2025.8.26.0068 (processo principal 1004412-73.2025.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Joao Pedro Azevedo Filho - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Destarte, comprove o exequente, em quinze dias, o recolhimento das custas judiciais, vinculando a DARE nestes autos, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020.

Caso decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos os autos para o decreto de cancelamento do incidente.

Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029836-49.2024.8.26.0005

Banco Bradesco S/A

William Phelippe Ribeiro

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1038672-96.2025.8.26.0224

Cintia Aparecida Shiino

Municipio de Guarulhos

Advogado: Renata Freire Roma Bromerchenkel Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0003659-70.2022.8.26.0026

Justica Publica

Gabriel Donizete Velasco Lima

Advogado: Vanessa Cristina Ferreira Mangile

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1008163-79.2025.8.26.0032

Carlos Eduardo Silva Goncalves

Terezinha de Jesus Manzepi

Advogado: Juliana da Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0002497-80.2025.8.26.0011

Agro Paulinho Distribuidora de Cereais L...

Katia da Silva Santana Ribas (Pessoa Jur...

Advogado: Ana Paula Alves Moreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 18:04

Exibir Processo