27/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:24

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:40

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:00

Acórdão registrado
13/08/2025 12:10

AcórdãoFinalizado
12/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:00

Não-Provimento
12/08/2025 10:00

Julgado
30/07/2025 17:14

Ato ordinatório
30/07/2025 14:06

Inclusão em Pauta
06/06/2025 18:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:09

Prazo
07/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 11:23

Despacho
31/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 10:37

Prazo
27/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 15:27

Despacho
21/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:26

Prazo
16/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 12:22

Despacho
26/02/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:51

Recebidos os autos do MP
23/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2024 14:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2024 13:54

Distribuído por competência exclusiva
09/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/02/2024 15:58

Processo Cadastrado
01/02/2024 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
16/03/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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