TJSP - 7001550-28.2012.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA

OAB: 197576/SP

CPF *20.***.*10-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001550-28.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Nivaldo Faustino de Oliveira Junior - Posto isso, CONCEDO ao condenado Nivaldo Faustino de Oliveira Junior, MTR: 719240-4, RG: 61895512-SP, RGC: 61895512, RJI: 170292973-20, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes. - ADV: ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP)

  • 08/09/2025 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:32

    Concedida Progressão de regime

  • 08/09/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001550-28.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Nivaldo Faustino de Oliveira Junior - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Nivaldo Faustino de Oliveira Junior, MTR: 719240-4, RG: 61895512-SP, RGC: 61895512, RJI: 170292973-20, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330). - ADV: ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP)

  • 29/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 21:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:37

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:43

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:09

    Declarada a Remição

  • 30/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 23:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:49

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:06

    Declarada a Remição

  • 27/03/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:42

    Declarada a Remição

  • 27/12/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:15

    Declarada a Remição

  • 20/09/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:36

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 18/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:04

    Declarada a Remição

  • 07/12/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:51

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 14:17

    Declarada a Remição

  • 15/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 10:37

    Declarada a Remição

  • 31/05/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:26

    Decisão

  • 15/02/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 19:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 19:17

    Decisão

  • 14/05/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 20:36

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 16:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/01/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/11/2020 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/11/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 20:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:13

    Apensado ao processo

  • 17/08/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 13:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/07/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2017 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 15:00

    Concedida Progressão de regime

  • 20/11/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2016 08:48

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2016 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2016 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2016 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2016 17:44

    Decisão

  • 30/04/2016 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2016 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2016 13:08

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/02/2016 10:21

    Apensado ao processo

  • 18/02/2016 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2016 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2016 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2016 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2016 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2016 17:35

    Ato ordinatório

  • 05/02/2016 17:15

    Apensado ao processo

  • 05/02/2016 17:13

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/02/2016 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 15:59

    Apensado ao processo

  • 05/02/2016 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 15:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/02/2016 15:39

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 15:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/02/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 15:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/02/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/09/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 24/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 21/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 06/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 25/10/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/08/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 19/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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