TJSP - 1008282-61.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:23
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 04:35
Juntada de Certidão
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03/09/2025 04:35
Juntada de Certidão
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03/09/2025 04:35
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 16:20
Expedição de Carta.
-
02/09/2025 16:13
Expedição de Carta.
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02/09/2025 16:12
Expedição de Carta.
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29/08/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008282-61.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Marcia Regina Bueno Beserra - Preenchidos os singelos requisitos do Artigo 14 da Lei nº. 9.099/1995, e não incidindo quaisquer das hipóteses materiais de vedação do Artigo 2º, §1º, da Lei nº. 12.153/2009, recebo a inicial e subsequente emenda, observando não ser o caso de improcedência liminar do pedido.
Por não vislumbrar a possibilidade de composição em controvérsia desta natureza, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
CITEM-SE os requeridos dos termos da presente, e INTIME-OS de que dispõem do prazo de trinta dias (Artigo 7º, in fine, da Lei nº. 12.153/2009) para contestá-la salientando que a revelia do ente público não gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (Artigo 345, II, do Código de Processo Civil/2015), afastando a possibilidade de julgamento antecipado da lide. - ADV: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), IRINEU CARLOS M DE OLIVEIRA PRADO (OAB 120734/SP) -
28/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 00:43
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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