04/09/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2081415-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Caraguatatuba - Autor: Valdir Cardoso Nogueira - Autora: Maria das Dores Trindade - Ré: Rachel de Carvalho - A 7ª Câmara de Direito Privado, por votação unânime, julgou improcedente a ação rescisória ajuizada por Valdir Cardoso Nogueira outra, nos termos do art. 487, I, CPC, com revogação da tutela antecipada concedida.

Condenação dos autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Certificado o trânsito em julgado (fl. 953), o autores renovam o pedido de concessão da justiça gratuita; a ré pleiteia o levantamento do depósito prévio, conforme formulário de fl. 960. É o relatório.

Decido. 1-) Quanto ao pedido de concessão dos beneficios da justiça gratuita formulado pelos autores, manifeste-se a parte requerida.

Após, tornem conclusos. 2-) Em que pese não ter constado do acórdão a destinação do depósito prévio, considerando, por unanimidade, inadmissível ou improcedente a ação rescisória, o Tribunal determinará a sua reversão, em favor do réu, nos termos do art. 974, parágrafo único, do CPC.

Observo, porém, que o depósito prévio (art. 968, II, CPC) é direito da parte ré, e não do advogado que a representa.

Contudo, tendo em vista que o patrono da ré - Dr.

Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB/SP nº 453.116) - possui poderes expressos para receber valores e dar quitação, conforme procuração de fl. 780, fica autorizado o levantamento dos valores destinados à ré (depósitos judiciais de fl. 731, fl. 786, fl. 798, fl. 824, fl. 832 e fl. 841) em conta corrente de titularidade de seu advogado, conforme formulário MLE de fl. 960.

Proceda a Serventia à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, pelo Portal de Custas, referente ao depósito prévio, conforme requerido. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Irlen Manoela Magalhães Almeida (OAB: 494955/SP) - Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB: 453116/SP) - 4º andar
25/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 15:38

Despacho
06/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 15:30

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
08/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:51

Situação de Arquivado Administrativamente
27/05/2025 13:51

Processo encaminhado para o Arquivo
15/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 15:32

Prazo
22/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 13:20

Acórdão registrado
04/04/2025 12:54

Julgado virtualmente
31/03/2025 19:41

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:23

Prazo
06/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 16:45

Diligência
27/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:44

Prazo
21/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2025 17:41

Diligência
29/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:44

Prazo
07/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2024 09:48

Diligência
15/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
15/10/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:12

Prazo
07/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/10/2024 11:11

Diligência
20/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 20:21

Prazo
29/08/2024 20:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2024 14:38

Diligência
21/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:55

Prazo
10/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2024 14:09

Despacho
20/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
16/05/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 10:28

Prazo
29/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:16

Expedição de Ofício.
25/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2024 11:32

Antecipação de tutela
22/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/04/2024 17:53

Diligência
11/04/2024 12:27

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:17

Prazo
05/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2024 13:57

Diligência
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio
01/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/04/2024 13:05

E-mail expedido juntado
01/04/2024 12:50

Expedição de Ofício.
01/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:22

Processo Cadastrado
01/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001028-45.2025.8.26.0125

Paulo Armelin Castellani

Murilo Henrique de Toledo Bueno

Advogado: Egon Marostegan Assad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0004993-58.2025.8.26.0019

Adelia Aparecida de Santana Silva

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1015837-04.2025.8.26.0196

Lecy Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1005443-12.2022.8.26.0270

Itau Unibanco Holding S.A.

Luiz Felipe Peres de Souza Bueno

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1001614-14.2025.8.26.0045

Antonio Fernandes de Jesus

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 16:00

Exibir Processo