TJSP - 0003492-94.2020.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA BRITO DE SOUZA

CPF *77.***.*57-30

Advogados

CLAUDIO MOURA

OAB: 321847/SP

CPF *20.***.*43-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 08:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2024 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 22:29

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 04:40

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 26/03/2024 19:49

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 05/03/2024 10:56

    Documento Juntado

  • 05/03/2024 10:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/02/2024 10:52

    Mandado Expedido

  • 07/02/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:05

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 09:31

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2023 14:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/12/2023 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2023 16:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/12/2023 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2023 08:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2023 08:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2023 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 16:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 16:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/11/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 14:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2023 14:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/11/2023 14:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 17:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2023 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2023 13:52

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2023 16:17

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/09/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 18:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 13:10

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:28

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 18:09

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Moura (OAB 321847/SP) Processo 0003492-94.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: FERNANDA BRITO DE SOUZA - Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos para ciência do sentenciado(a) FERNANDA BRITO DE SOUZA, CPF: *77.***.*57-30, RG: 40224859SP, RJI: 170414684-06, a qual deverá ser anexada ao seu prontuário, com seu ciente. 3.Deverá, ainda, a unidade prisional acessar os autos e imprimir cópia do último cálculo realizado que servirá como atestado de penas a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário.

  • 24/08/2023 08:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:36

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:11

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:08

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 18:41

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 18:41

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 17:04

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 17:53

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 17/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 19:37

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 21:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 28/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 11:38

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2022 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 08:25

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 18:00

    Expedição de documento

  • 17/11/2022 12:40

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/11/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 09:47

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 09:02

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:29

    Expedição de documento

  • 24/10/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 10:16

    Declarada a Remição

  • 10/08/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 10:22

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/04/2022 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 15:43

    Expedição de documento

  • 04/04/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2022 17:33

    Declarada a Remição

  • 29/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:51

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:18

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 09:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/01/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 19:12

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 17:11

    Expedição de documento

  • 24/01/2022 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 13:32

    Declarada a Remição

  • 19/01/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 13:20

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2022 11:08

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2021 08:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/04/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 09:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/02/2021 09:12

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2021 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 18:06

    Decisão

  • 25/01/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/10/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:41

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/09/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 09:49

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/09/2020 20:44

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 10:22

    Petição Juntada

  • 11/09/2020 19:36

    Petição Juntada

  • 11/09/2020 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 11:27

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2020 15:53

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 15:20

    Decisão

  • 01/09/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 11:19

    Realizado Cálculo

  • 31/08/2020 20:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/08/2020 16:06

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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