01/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010895-11.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucila Nunes da Silva - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, comunica aos magistrados e servidores a admissão, em 29 de maio de 2025 (publicada em 12 de junho de 2025), do Tema 59 referente ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Em atenção à determinação do Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas nos termos do art. 313, IV do CPC, fica suspenso o andamento desta ação, até o final da decisão da matéria, cadastrada como "TEMA 59".

Cadastre-se no sistema com o respectivo código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 1300/AM), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:38

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:38

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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