TJSP - 0005757-83.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES

Advogados

CESAR AUGUSTO MOREIRA

OAB: 129373/SP

CPF *98.***.*54-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005757-83.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Flavia Ferreira Teles de Sales - Tendo em vista a preclusão da decisão de concessão de indulto e o trânsito em julgado da condenação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. - ADV: CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP)

  • 29/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:34

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 29/08/2025 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 02/02/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:25

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 10:28

    Decisão

  • 25/01/2018 18:12

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 17:18

    Expedição de Alvará.

  • 13/11/2017 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 17:57

    Concedido o Indulto

  • 08/11/2017 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 14:35

    Decisão

  • 24/08/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 10:50

    Ato ordinatório

  • 12/08/2016 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2016 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2016 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2016 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 15:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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