TJSP - 0001820-09.2025.8.26.0154
1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃOProcesso Digital nº: 0001820-09.2025.8.26.0154Classe: Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de LiberdadeAutor: Justiça PúblicaExecutado: DENISVALDO DE JESUS PEREIRA MORAISJustiça GratuitaEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0001820-09.2025.8.26.0154O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). RICARDO BAREA BORGES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) DENISVALDO DE JESUS PEREIRA MORAIS, Brasileiro, União Estável, Trabalhador Rural, RG 50907479, CPF *65.***.*24-07, pai NIVALDO DE JESUS MORAIS, mãe JOSILEIA PEREIRA, ascido/Nascida 22/02/1993, de cor Pardo, natural de Penalva - MA. Local de prisão: Paulo de Faria - CDP - RODOVIA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA KM 528 MAIS 950 METROS SP 322, KM 528, Paulo de Faria - SP, (17) 3802-9040. Endereço: Rua Pará, 14, 17 99745-2948, Jardim Independente, CEP 15600-280, Fernandopolis - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública, sendo determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprove nos autos o pagamento da PENA DE MULTA, no valor de R$504,82 (quinhentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), O pagamento deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, anexando-se aos autos cópia do comprovante de depósito, que poderá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico (caso o(a) executado(a) tenha advogado nos autos), ou entregue diretamente pelo(a) condenado(a) no balcão do cartório. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis, aos 08 de setembro de 2025. -
08/09/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 14:54
Conclusos para despacho
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23/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/07/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/06/2025 17:14
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:33
Expedição de Ofício.
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30/05/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 17:58
Conclusos para despacho
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29/05/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:44
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/05/2025 15:03
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/05/2025 15:03
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/05/2025 15:03
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/05/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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13/05/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/04/2025 14:36
Expedição de Ofício.
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24/04/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2025 13:27
Apensado ao processo
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15/04/2025 18:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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