12/09/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002689-66.2015.8.26.0198 (apensado ao processo 1001811-73.2017.8.26.0198) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Alípio Cardoso dos Santos e outro - Maria Batista dos Santos Leite - - Judite da Silva Ferreira - - Rogério Alves da Silva - - Maria de Lourdes Higa Uzzun e outro -

Vistos. 1) Ante o cancelamento da reserva de honorários ao perito falecido e em sua substituição, nomeio o peritoAdailton De Sousa Brito, o qual deverá, pela serventia, ser cadastrado no sistema SAJ e intimadoatravés do Portal Auxiliares da Justiça, para dizer se aceita o encargo, fixando o prazo de 10 dias para reposta.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do art. 465 do CPC.

Os assistentes técnicos devem observar o que consta no artigo 477, § 1º, do novo Código de Processo Civil.

Em se tratando de perito regularmente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do E.

TJSP, nos termos do item 2.4 do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE do dia 24/11/2016, Cad. 1 - Adm., pág. 2), fica dispensada a expedição, pelo Cartório, de e-mail ao(à) perito(a) nomeado(a), posto que tal ocorrerá automaticamente assim que incluída, pela Unidade Judicial, a informação sobre a nomeação no aludido Portal.

A nomeação deverá ser feita pelo serventuário junto ao portal dos auxiliares da justiça estadual: https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, seguindo os seguintes passos: Pesquisa por CPF/CNPJ > Clica em Funções > Perito > Nomeações 1ª Instância > Digita o número do processo em Pesquisa por nº de Processo > Clica em Nomeação > Preenche os dados e salva.

Ressalta-se que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 (DJE do dia 04/04/2018, Cad. 1 - Adm., pág. 4), tão logo nomeado o perito e a fim de possibilitar o peticionamento eletrônico nos autos, o Ofício de Justiça deverá cadastrar os dados do perito no processo, no sistema SAJ/PG5, pela opção do menu Cadastro > Partes e Representante.

Deverá ser cadastrado como "Terceiro" e o tipo de participação 232 - Perito (Terceiro).

Lembrando também que, no caso de laudo pericial sigiloso (petição 797), não haverá juntada automática da petição, de modo que a unidade judicial deve realizar o cadastro com anotação do polo para visualização.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, intime-se o Perito Judicial para que manifeste se aceita a nomeação pelo valor do Convênio, no prazo de 15 dias.

Em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais (ofício modelo 507199).

Considerando que cuida-se de perícia de complexidade, devido ao grau de zelo e de especialização do profissional, nos termos contidos na Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, vedada a utilização da Tabela de Valores prevista na Deliberação CSDP nº 92/2008, fixo seus honorários em 15 UFESPs, referente à especialidade "7", da referida tabela.

Tão logo comprovado nos autos o recolhimento dos honorários periciais (ou no caso de isenção para o recolhimento), cientifique-se o(a) Sr.(a) Perito(a) para início dos trabalhos.

Laudo em até 60 (sessenta) dias, contados da respectiva carga em Cartório (processos físicos), ou vinda aos autos digitais do resultado positivo da intimação nesse sentido.

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes quanto ao parecer (§ 1º do art. 477 do CPC), para, querendo, manifestarem-se no prazo de quinze dias, aguardando-se, pelo mesmo prazo, eventual apresentação de pareceres de Assistentes Técnicos.

Se for o caso, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos necessários em 15 dias, dando nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Fica o(a) Sr(a).

Perito(a) ciente, desde já, que seus respectivos honorários somente serão liberados após a prestação de eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes, e/ou a consequente homologação judicial - por parte deste juízo - de referida prova produzida (CPC, art. 465, § 4º, parte final).

Eventual pedido de adiantamento de 50% dos honorários periciais deverá ser submetido à conclusão para deliberação.

Finalmente, não havendo necessidade de esclarecimentos e/ou estando o laudo a contento, liberem-se em favor do perito seus honorários devidamente reservados.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 181848/SP), EDUARDO STEGANHA (OAB 294993/SP), MARIA MARLEIDE DE SOUZA (OAB 165631/SP), FRANCISCO NUNES DA MATA (OAB 214314/SP), IRINA UZZUN (OAB 264201/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP)
28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Nomeado Perito
27/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:23

Expedição de Ofício.
11/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
13/04/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:11

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:51

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:07

Expedição de Carta.
03/02/2023 17:07

Expedição de Carta.
03/02/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:56

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:12

Conclusos para despacho
30/11/2022 03:18

Suspensão do Prazo
16/11/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:12

Expedição de Carta.
06/10/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:45

Expedição de Carta.
17/05/2022 16:08

Expedição de Certidão.
17/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2022 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 13:26

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
15/04/2022 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 17:45

Expedição de Carta.
05/04/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 17:18

Decisão
24/02/2022 16:33

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 00:51

Decisão
15/02/2022 16:40

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:56

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:54

Conclusos para despacho
08/10/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:12

Decisão
06/10/2021 17:41

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 14:50

Juntada de Ofício
29/09/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 18:40

Juntada de Ofício
02/09/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:34

Expedição de Ofício.
30/08/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:39

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:45

Conclusos para despacho
24/08/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 19:16

Juntada de Ofício
23/08/2021 19:15

Juntada de Ofício
23/08/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:42

Expedição de Ofício.
18/08/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:30

Expedição de Ofício.
06/08/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 21:25

Decisão
19/07/2021 15:20

Conclusos para decisão
16/04/2021 13:30

Conclusos para despacho
23/03/2021 20:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 21:05

Decisão
09/03/2021 21:55

Conclusos para decisão
25/11/2020 13:28

Conclusos para despacho
28/10/2020 17:15

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 10:39

Decisão
21/08/2020 16:30

Conclusos para decisão
25/06/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 18:33

Conclusos para despacho
12/06/2020 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2020 01:49

Suspensão do Prazo
28/05/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 19:27

Decisão
05/05/2020 18:47

Conclusos para decisão
06/04/2020 11:19

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:17

Apensado ao processo
31/03/2020 09:22

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:27

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:08

Conclusos para despacho
28/11/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 17:51

Decisão
19/11/2019 12:24

Conclusos para decisão
10/10/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 17:26

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 14:19

Ato ordinatório
25/04/2019 12:42

Conclusos para despacho
19/03/2019 16:36

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2019 05:05

Suspensão do Prazo
25/02/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2019 11:38

Juntada de Mandado
07/01/2019 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 20:45

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 16:59

Expedição de Mandado.
19/10/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 15:57

Ato ordinatório
09/08/2018 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2018 11:37

Expedição de Mandado.
27/11/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 16:32

Conclusos para decisão
22/11/2017 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 10:03

Conclusos para despacho
24/07/2017 15:11

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2017 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 14:56

Ato ordinatório
24/05/2017 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 01:40

Juntada de Petição de contestação
23/05/2017 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 17:47

Juntada de Petição de contestação
22/05/2017 15:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 15:46

Audiência Realizada Inexitosa
01/05/2017 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2017 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2017 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2017 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2017 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2017 17:27

Expedição de Carta.
01/02/2017 17:27

Expedição de Carta.
01/02/2017 17:27

Expedição de Carta.
01/02/2017 17:27

Expedição de Carta.
01/02/2017 17:27

Expedição de Carta.
27/01/2017 16:19

Expedição de Certidão.
27/01/2017 16:18

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2017 10:20:00, 1ª Vara Cível.
05/12/2016 10:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 10:33

Recebida a Petição Inicial
24/11/2016 12:05

Conclusos para decisão
03/10/2016 11:08

Conclusos para despacho
24/08/2016 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2016 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 11:50

Conclusos para despacho
26/11/2015 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 11:09

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2015 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2015 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 10:16

Conclusos para decisão
26/08/2015 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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