TJSP - 1515252-27.2024.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTORA DESCONHECIDA 1

CLAUDINEI DA SILVA

CPF *31.***.*88-80

Advogados

JOHNNY DE MELO SILVA

OAB: 333588/SP

CPF *28.***.*06-88

Terceiro

Partes

EDUARDO TADEU GAETA

CPF *28.***.*20-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *27.***.*87-10

BRUNO RIVALDO DA SILVA

CPF *26.***.*43-36

KATIA CAROLINE SILVA DE JESUS

RAFAEL RUSIDE

CPF *42.***.*98-90

AMANDA RODRIGUES GONCALVES

VERIA DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:11

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 04/09/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1515252-27.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - CLAUDINEI DA SILVA -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 284/297, que alterou a r.

    Sentença de fls. 184/204 apenas para alterar a condenação secundária para 42 dias-multa, no valor mínimo legal, mantida a condenação privativa de liberdade em 35 anos e 09 meses de reclusão em regime inicial fechado. 1.

    Expeça-se aditamento à guia de recolhimento provisória e encaminhe-se à VEC competente; 2.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive ao IIRGD e TRE; 3.

    Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4.

    Não consta nos autos bens para destinação. 5.

    Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos,pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

    Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa pelo não recolhimento das custas processuais SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

    São Paulo, 11 de agosto de 2025. - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP)

  • 20/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/02/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/12/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 03:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/12/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:54

    Juntada de Carta

  • 02/12/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2024 14:29

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/11/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 10:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/11/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:56

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 12/11/2024 11:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/11/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 17:10

    Recebido o recurso

  • 06/11/2024 12:41

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/11/2024 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 12:36

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 07:03

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 11:20

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2024 18:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 19/10/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/10/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 18:13

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2024 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 03:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 29/07/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:32

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 14:57

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 04:15:00, 21ª Vara Criminal.

  • 01/07/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:34

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/06/2024 09:21

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/06/2024 11:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/06/2024 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/06/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 13:25

    Mudança de Magistrado

  • 24/06/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/06/2024 04:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 04:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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