TJSP - 1046887-34.2014.8.26.0002
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1046887-34.2014.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleonilda Pereira da Silva -
Vistos.
HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 300/317, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.
O formal de partilha será expedido por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013.
Importante salientar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursosrepetitivos(Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
Aguarde-se em cartório por 15 dias.
Se nada for requerido, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: EDVANIO GONÇALVES MARQUES (OAB 403367/SP) -
28/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:38
Julgada Procedente a Ação
-
27/08/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:08
Recebidos os autos do Partidor
-
26/08/2025 16:08
Realizada a Informação da Partidoria
-
25/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
19/08/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2025 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2025 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 07:16
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 07:16
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 07:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 16:11
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 16:10
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 16:10
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 15:07
Recebidos os autos do Partidor
-
27/05/2025 15:06
Realizada a Informação da Partidoria
-
20/05/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
19/05/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2025 01:29
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 08:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 04:23
Suspensão do Prazo
-
13/08/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 10:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/07/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2016 17:41
Arquivado Provisoriamente
-
13/07/2016 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/06/2016 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2016 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2016 18:37
Proferido Despacho
-
13/06/2016 15:35
Conclusos para despacho
-
03/02/2016 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2016 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2016 12:51
Proferido Despacho
-
29/01/2016 15:28
Conclusos para despacho
-
02/10/2015 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2015 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2015 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2015 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2015 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2015 11:37
Ato ordinatório
-
21/09/2015 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2015 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2015 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2015 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2015 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2015 17:46
Decisão
-
28/08/2015 17:39
Conclusos para decisão
-
28/08/2015 17:14
Realizada Informação da Contadoria
-
26/08/2015 14:30
Expedição de Mandado.
-
26/08/2015 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
10/04/2015 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2015 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2015 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2015 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2015 17:25
Proferido Despacho
-
03/03/2015 14:50
Conclusos para despacho
-
14/02/2015 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2015 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2014 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2014 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2014 16:03
Proferido Despacho
-
21/10/2014 11:05
Conclusos para despacho
-
10/10/2014 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2014
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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