29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503351-88.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/04/2024 23:02

Suspensão do Prazo
15/03/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:08

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:43

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:45

Penhora Deferida
16/11/2023 14:43

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 11:55

Bloqueio/penhora on line
30/03/2022 14:38

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 18:00

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.
20/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 16:04

Expedição de Carta.
14/12/2021 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2021 19:00

Conclusos para decisão
09/12/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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