02/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013357-78.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxas - SAECIL SUPERITENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE LEME -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001746-79.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/06/2022 10:31

Bloqueio/penhora on line
05/05/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/03/2022 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/02/2021 18:08

Expedição de Certidão.
06/07/2017 13:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
03/07/2017 13:53

Conclusos para decisão
03/03/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 14:39

Decisão
23/10/2015 10:01

Conclusos para decisão
20/01/2015 09:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/01/2015 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/01/2015 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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