08/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018490-04.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Sergio dos Reis Souza - André Sousa da Silva - André Sousa da Silva - Carlos Sergio dos Reis Souza -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, e se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento bem como possibilidade de pagamento, mesmo sendo deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Int. - ADV: FABIANA DE FRANÇA NASCIMENTO (OAB 522755/SP), FABIANA DE FRANÇA NASCIMENTO (OAB 522755/SP), APARECIDO DOS SANTOS MACHADO (OAB 382526/SP), APARECIDO DOS SANTOS MACHADO (OAB 382526/SP)
28/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:05

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 23:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:20

Expedição de Carta.
07/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:16

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
15/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 21:47

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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