TJSP - 1508957-05.2022.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2024 15:52
Baixa Definitiva
-
14/06/2024 15:51
Baixa Definitiva
-
14/06/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 02:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eurides Verissimo de Oliveira Junior (OAB 75864/MG) Processo 1508957-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Biomedical Produtos Cientificos Medicos e Hospitalares S A -
Vistos.
Tendo em vista o quanto informado pela exequente às fls. 472/474, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, e nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Consoante ponderado pela própria executada, houve o preenchimento incorreto de guia de recolhimento do tributo, sendo certo que o equívoco só foi sanado quando o débito já estava inscrito.
Portanto, o próprio contribuinte deu causa ao ajuizamento da ação.
Não obstante o posterior cancelamento do débito e conseqüente extinção do feito, não há que se falar em fixação de verba honorária.
LIBERE-SE o valor depositado nos autos em garantia (fls. 355/356) e seus acréscimos legais, em favor da executada.
EXPEÇA-SE o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.R.I.C. -
14/08/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/08/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 01:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2023 01:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2023 01:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 16:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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