08/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000978-31.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marienne Diogo - - Alex Gustavo Beraldo - Banco Votorantim S.A. e outros -

Vistos. 1- Para cumprimento da tutela deferida às fls. 115/117, fixo multa diária em desfavor dos requeridos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de posterior modificação quanto ao valor, periodicidade ou limite, caso se revele necessário.

Nos termos da Súmula nº 410 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Assim, a intimação ora determinada deve ser pessoal. 2- No mais, considerando que a parte autora pretende a restituição das parcelas pagas a título de entrada, a inexigibilidade dos débitos vinculados ao financiamento em seu nome e a rescisão dos contratos, verifica-se que o pedido de busca e apreensão do bem mostra-se incompatível com os demais pleitos formulados, uma vez que não é possível, simultaneamente, pleitear a rescisão do negócio jurídico e a apreensão do bem objeto do contrato.

Assim, indefiro o pedido de busca e apreensão.

Por outro lado, determino o bloqueio de circulação do veículo pelo sistema RENAJUD, como medida destinada a resguardar a efetividade da tutela concedida.

Intime-se. - ADV: YAGO RAFAEL FARTI (OAB 486024/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), YAGO RAFAEL FARTI (OAB 486024/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 22:56

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:17

Expedição de Carta.
16/07/2025 16:17

Expedição de Carta.
16/07/2025 16:17

Expedição de Carta.
16/07/2025 16:17

Expedição de Carta.
02/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 19:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 13:35

Disponibilizado no DJE
13/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1117888-27.2024.8.26.0100

Anderson Zerbinatti

Vipasa - Valorizacao Imobiliaria Paulist...

Advogado: Rodrigo de Campos Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 1117888-27.2024.8.26.0100

Vipasa - Valorizacao Imobiliaria Paulist...

Anderson Zerbinatti

Advogado: Rodrigo de Campos Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0000182-28.2025.8.26.0125

David Henrique de Paula

Gustavo Cesar Carillo

Advogado: Rivelino Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1008163-40.2018.8.26.0189

Elaine Cristina Dregotti Guimaraes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Vandir Jose Aniceto de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2018 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1003966-37.2025.8.26.0564

Angela Maria Meduli Ferreira

Evandro Natal Ferreira

Advogado: Laila Cristina Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 12:37

Exibir Processo