12/09/2025 15:05

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/09/2025 17:00

Expedição de Mandado.
11/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500361-32.2025.8.26.0659 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ANDRADE PEDROSO - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva veiculada na denúncia.

Condeno ANDRADE PEDROSO pela prática dos fatos descritos na denúncia à pena de três meses de prisão simples, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 de salário-mínimo.

Substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de outro direito.

Deverá ANDRADE PEDROSO pagar prestação pecuniária de um salário-mínimo a entidade privada com fim social.

O réu respondeu ao processo em liberdade e assim deverá permanecer durante o processamento de eventual recurso. - ADV: CONRADO DE FÁVARI VIEL (OAB 310670/SP)
28/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
17/07/2025 11:59

Protocolo Juntado
11/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/06/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
19/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:48

Juntada de Ofício
15/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:04

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:23

Juntada de Ofício
11/04/2025 11:20

Juntada de Ofício
09/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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