TJSP - 1087951-79.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:44
Concedida a Segurança
-
04/09/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087951-79.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Invicta Participações e Empreendimentos Ltda. - O pagamento das custas constitui pressuposto de desenvolvimento do processo, de modo que sem ele não há possibilidade da prestação jurisdicional, nem mesmo à guisa de tutela provisória de urgência.
O artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, por seu turno, determina o recolhimento da taxa judiciária no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial.
Destarte, em até 5 dias, recolha a impetrante a taxa referente à citação/intimação eletrônica, no importe de R$ 32,75, por guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 121-0 (observando-se o código correto, uma vez que há outras taxas com códigos semelhantes e que não serão aceitos), conforme Provimento CSM nº 2.739/2024, sob a pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: BERNARDO SPINELLI BESSA (OAB 300049/SP), THIAGO CONCEIÇAO PELIZZON (OAB 285982/SP) -
28/08/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 19:10
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:16
Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
-
28/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001499-13.2024.8.26.0664
Sul America Companhia de Seguro Saude
Genoveva Aparecida Della Libera Maciel
Advogado: Elizaiane Alves Dias
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 10:20
Processo nº 1001499-13.2024.8.26.0664
Genoveva Aparecida Della Libera Maciel
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Elizaiane Alves Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2024 19:46
Processo nº 0002545-93.2025.8.26.0090
L. Coelho e J. Morello Advogados Associa...
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2019 14:43
Processo nº 1061013-03.2025.8.26.0100
Argroup3 Holding S/A
Matheus Gallo Balieiro Peirera
Advogado: Flavio Guilherme Raimundo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 17:06
Processo nº 0001077-86.2022.8.26.0450
J. F. Scudelari - EPP
Fabio Marciano Gelli
Advogado: Edilma Cristiane Macedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2021 13:31