28/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038762-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Fioratti Comercial Distribuidora de Auto Peça Ltda -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: VALDINEI DE PONTES (OAB 447952/SP)
27/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:09

Recebido o recurso
26/08/2025 23:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 23:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 04:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:35

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
12/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 23:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:18

Determinada a citação
10/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:55

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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