09/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000949-75.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Aguinaldo Borges da Costa - Recebo o recurso interposto sem o efeito suspensivo.

Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal para seu julgamento.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
02/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:36

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 04:55

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
27/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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