09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508845-92.2023.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 68,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].

Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

Ciência à Fazenda.

P.I. - ADV: LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 10:31

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
14/02/2025 22:55

Suspensão do Prazo
13/12/2024 23:03

Suspensão do Prazo
27/10/2024 13:57

Suspensão do Prazo
07/04/2024 13:57

Suspensão do Prazo
26/01/2024 03:03

Suspensão do Prazo
19/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/09/2023 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2023 08:09

Expedição de Carta.
16/09/2023 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
04/09/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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