TJSP - 0024793-60.1997.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0024793-60.1997.8.26.0114O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.0024793-60.1997.8.26.0114 – Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios – Annibal de Lemos Couto x Município de Campinas – Adv: Jose Alexandre Monteiro de Toledo (OAB/SP 124593), Eunice Salete Migliani Lellis (OAB/SP 95130)0084809-91.2008.8.26.0114 – Embargos à Execução (apenso) – Município de Campinas x Annibal de Lemos Couto – Adv: Eunice Salete Migliani Lellis (OAB/SP 95130), José Inácio Toledo (OAB/SP 14300)PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. __________________________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica)Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 02 de setembro de 2025. -
08/09/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 10:54
Apensado ao processo
-
27/07/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/04/2025 11:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
-
20/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:57
Ato ordinatório
-
05/11/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 14:54
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 12:08
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
11/07/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 19:32
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:56
Ato ordinatório
-
05/03/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 19:02
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 20:13
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/11/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:33
Ato ordinatório
-
06/10/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 19:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/05/2023 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/04/2023 10:26
Suspensão do Prazo
-
13/03/2023 10:18
Autos no Prazo
-
13/03/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 11:02
Autos no Prazo
-
07/02/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 14:41
Autos no Prazo
-
10/08/2022 14:40
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/08/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
01/08/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 15:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/07/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 17:16
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2021 13:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/12/2021 13:29
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 17:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/11/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 18:39
Serventuário
-
05/08/2021 15:58
Juntada de Ofício
-
28/07/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 15:41
Serventuário
-
04/03/2021 15:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/03/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 17:45
Serventuário
-
17/12/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 15:06
Autos no Prazo
-
06/11/2020 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 13:54
Serventuário
-
27/10/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 13:28
Autos no Prazo
-
22/10/2020 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 15:02
Ato ordinatório
-
17/09/2020 15:12
Serventuário
-
17/09/2020 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 13:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2020 14:20
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
24/08/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
10/05/2020 10:48
Suspensão do Prazo
-
16/04/2020 02:01
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 00:01
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 12:52
Serventuário
-
18/03/2020 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 03:54
Suspensão do Prazo
-
06/02/2020 12:57
Autos no Prazo
-
07/03/2019 03:55
Suspensão do Prazo
-
04/02/2019 18:08
Autos no Prazo
-
20/03/2018 18:37
Autos no Prazo
-
18/07/2017 12:06
Autos no Prazo
-
26/06/2017 10:27
Autos no Prazo
-
26/06/2017 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2017 11:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/06/2017 18:30
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 11:33
Serventuário
-
11/05/2017 11:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 17:32
Autos no Prazo
-
07/11/2016 17:31
Expedição de Certidão.
-
30/09/2016 15:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/09/2016 15:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
29/09/2016 11:33
Autos no Prazo
-
29/09/2016 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2016 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2016 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2016 10:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/09/2016 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 13:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2016 11:17
Recebidos os autos do Advogado
-
23/03/2016 10:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/07/2015 11:06
Autos no Prazo
-
07/07/2015 16:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/06/2015 14:23
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 17:51
Autos no Prazo
-
16/09/2014 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2014 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2014 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2014 13:22
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/08/2014 09:23
Proferido Despacho
-
31/07/2014 15:08
Conclusos para despacho
-
31/07/2014 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2014 15:04
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2014 14:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/07/2014 10:07
Proferido Despacho
-
14/07/2014 18:02
Conclusos para despacho
-
14/07/2014 17:58
Recebidos os autos do Advogado
-
03/07/2014 17:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/07/2014 17:19
Juntada de Ofício
-
12/11/2013 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2013 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2013 14:26
Ato ordinatório
-
04/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
13/11/2012 00:00
Retorno do Setor
-
12/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
18/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
09/10/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
24/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2012 00:00
Retorno do Setor
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
10/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
03/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
19/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2012 00:00
Retorno do Setor
-
13/07/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/07/2012 00:00
Retorno do Setor
-
29/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
28/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
09/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
29/01/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
17/08/2009 00:00
Retorno do Setor
-
07/08/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
05/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
25/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
28/11/2008 00:00
Retorno do Setor
-
26/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2008 00:00
Retorno do Setor
-
17/11/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
24/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2008 00:00
Retorno do Setor
-
01/02/2008 00:00
Incidente Processual
-
25/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/01/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
04/12/2007 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
26/11/2007 00:00
Retorno do Setor
-
21/11/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
08/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
29/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
28/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2005 19:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2005
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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