09/09/2025 00:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/08/2025 14:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006382-73.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Caio Fontoura Bifulco -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:23

Determinada Expedição de Precatório/RPV
18/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/07/2025 15:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010437-26.2025.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Hele Varela da Silva

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1004162-94.2023.8.26.0299

Center Optica

Rosilane Cassia dos Santos

Advogado: Fernando Rodrigues Papa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0000299-75.2024.8.26.0538

Lucas Evangelista da Silva Neto

Espolio de Luis Alberto Donizeti Sossai

Advogado: Luiz Carlos Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1005734-41.2024.8.26.0270

Celso Ferreira Oliveira Rib Branco

Sergio Marques Pereira

Advogado: Samara Moretti da Costa Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0003248-13.2025.8.26.0320

Banco do Brasil S/A

Casfor Marmores e Granitos LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2013 16:52

Exibir Processo