09/09/2025 03:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1198676-28.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Mariana Santos Montelli *04.***.*07-90 - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ACERCA DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO RELATIVO AO CANCELAMENTO DE PLANO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA, CONSIDERANDO QUE O ART. 17 DA RN 195/09 DA ANS FOI REVOGADO.

AUTONOMIA DA VONTADE NÃO PREPONDERA SOBRE CONTRATOS CONSUMERISTAS.

INAPLICABILIDADE DE AVISO PRÉVIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
10/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:02

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:20

Decisão Determinação
23/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:36

Decisão Determinação
29/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:49

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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